Questão 1924509

Legislação Federal · 2021

Questão

ID 1924509

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Direitos Fundamentais

Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Administração Penitenciária do Acre

Conforme a Lei nº 12.288, de 20/07/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Para efeito deste Estatuto, considera-se discriminação racial ou étnico-racial o conjunto de pessoas que se autodeclaram pretas e pardas, conforme o quesito cor ou raça usado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou que adotam autodefinição análoga (Art. 1º, inciso I)
Alternativa B:
O estabelecimento prisional é responsável por elaborar e implementar políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo (Art. 27)
Alternativa C:
A capoeira não é reconhecida como desporto de criação nacional (Art. 22)
Alternativa D:
O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra (Art. 53)
Alternativa E:
Poderá ser violada a liberdade de consciência e de crença (Art. 23)