Questão 1924488 de Legislação Federal - IBADE 2021

Questão

ID 1924488

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Medida Provisória Nº 132/2003 - Programa Bolsa Família

Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto de Administração Penitenciária do Acre

Conforme a Medida Provisória 1.045, de 27/04/2021, que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) no âmbito das relações de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
O Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda será custeado com recursos dos Municípios (Art. 5º §1º)
Alternativa B:
Compete ao Ministério da Economia coordenar, executar, monitorar e avaliar o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução (Art. 4º)
Alternativa C:
O empregado com mais de um vínculo formal de emprego deverá optar por um Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Art. 6º §3º)
Alternativa D:
Empregador e empregado não poderão optar pelo cancelamento de aviso prévio em curso (Art. 19)
Alternativa E:
A empregada gestante ou a empregada doméstica não poderão participar do Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Art. 13)

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Questão 1924488

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