Questão
ID 1924075Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 5.194/1966 - Regula o Exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-agrônomo, e Dá Outras Providências
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF
O exercício dos profissionais vinculados ao sistema CONFEA/CREA, no qual estão incluídos os arquitetos, está regulado para garantir a prestação de serviços de qualidade à sociedade, bem como resguardar os direitos dos profissionais legalmente habilitados. Acerca da regulamentação da atividade profissional, julgue os itens subseqüentes.
A autoria do projeto de arquitetura não assegura ao seu autor o direto de acompanhar a execução da obra, o qual necessita, para tanto, de um contrato específico.