Questão 1924059

No Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, o plano diretor possui papel fundamental para implementação da política urbana. Foram estabelecidos graus de subordinação ao plano de diversos instrumentos da política urbana definidos no âmbito federal. Acerca dos instrumentos da política urbana definidos no Estatuto da Cidade e dos constantes do plano diretor, julgue os itens subseqüentes.

A lei de instituição de um plano diretor poderá ter validade por mais 10 anos, quando a elaboração desse plano atender todas as prerrogativas técnicas e institucionais estabelecidas no Estatuto da Cidade e, em especial, se sua aprovação contar com uma participação pública correspondente à maioria simples dos residentes do município.