Questão 1924057

No Estatuto da Cidade, promulgado em 2001, o plano diretor possui papel fundamental para implementação da política urbana. Foram estabelecidos graus de subordinação ao plano de diversos instrumentos da política urbana definidos no âmbito federal. Acerca dos instrumentos da política urbana definidos no Estatuto da Cidade e dos constantes do plano diretor, julgue os itens subseqüentes.

Durante o processo de revisão de um plano diretor, a instituição de um coeficiente de aproveitamento único para todas as unidades imobiliárias da zona urbana pode ser aplicada, caso se adote o instrumento da outorga onerosa do direito de construir para a adequação das edificações construídas com índice acima desse valor.