Questão
ID 1924053Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF
Existe um avanço na interface entre legislação ambiental e urbana, que se expressa de forma mais efetiva por meio do licenciamento ambiental para atividades de parcelamento do solo urbano. Julgue os seguintes itens, acerca da gestão ambiental urbana.
No processo de licenciamento ambiental, existe uma ordem de precedência em relação à expedição das licenças ambientais, que deve seguir a seqüência: licença prévia (LP), licença de instalação (LI) e licença de operação (LO). Não é possível, portanto, haver expedição de um tipo de licença isoladamente ou de expedi-la sucessivamente.