Questão 192391 de Direito Constitucional - IBFC 2013

Questão

ID 192391

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF), Regras para Julgamento de Governadores dos Estados e do DF

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Com relação aos Direitos Políticos e sua disciplina na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Deputado Federal.
Alternativa B:
É condição de elegibilidade a idade mínima de trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal e Deputado Estadual.
Alternativa C:
São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
Alternativa D:
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos e para os maiores de sessenta anos.
Alternativa E:
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação e terá aplicação imediata.

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Questão 192391

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