Questão 192387 de Direito Constitucional - IBFC 2013

Questão

ID 192387

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF), Ministério Público Junto aos Tribunais de Contas ou Ministério Público Especial (Artigo 130 da CF)

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

O Supremo Tribunal Federal (STF) sumulou o entendimento que, no Tribunal de Contas Estadual composto por 07 (sete) Conselheiros:

Alternativa A:
02 (dois) devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e 05 (cinco) pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, cabendo a este indicar03 (três) entre Auditores e 02 (dois) entre membros do Ministério Público.
Alternativa B:
04 (quatro) devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e 03 (três) pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, cabendo a este indicar 01 (um) dentre Auditores e outro dentre membros do Ministério Público, e 01 (um) terceiro a sua livre escolha.
Alternativa C:
04 (quatro) devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e 03 (três) pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, cabendo a este indicar 02 (dois) dentre Auditores e outro dentre membros do Ministério Público.
Alternativa D:
03 (três) devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e 04 (quatro) pelo Chefe do Poder Executivo Estadual, cabendo a este indicar 02 (dois) dentre Auditores e outro, alternativamente, dentre membros do Ministério Público e terceiro a sua livre escolha.
Alternativa E:
05 (cinco) devem ser escolhidos pela Assembleia Legislativa e 02 (dois) pelo Chefe do Poder Executivo, cabendo a este indicar 01 (um) dentre Auditores e outro, alternativamente, dentre membros do Ministério Público e terceiro a sua livre escolha.

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Questão 192387

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