Questão
ID 1923699Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 21.111/1932 - Aprova o Regulamento para a Execução dos Serviços de Radiocomunicação no Território Nacional
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF
Com base na legislação e nas políticas públicas que regem a comunicação no Brasil, julgue os itens a seguir.
Desde o primeiro momento, o modelo de concessões públicas (trusteeship model) foi o adotado no Brasil. A primeira transmissão de rádio no Brasil se deu em 1922, sendo que a primeira legislação regulamentando a questão só apareceu no primeiro governo Vargas, na forma dos decretos n.º 20.047/1931 e n.º 21.111/1932.