Questão
ID 1923559Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - PGDF
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Por considerar que eram muito remotas as chances de êxito, um procurador do DF decidiu não interpor recurso contra decisão que condenou o DF a pagar indenização de R\$ 10.000,00 a um particular. Nessa situação, o procurador violou seus deveres funcionais, pois somente o procuradorgeral do DF poderia ter decidido acerca da não-interposição de recursos.