Questão
ID 1923425Disciplina: Direito Civil
Assunto: Abuso de Direito (Art. 187)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF
Julgue o item abaixo, relativo aos efeitos dos atos jurídicos.
Para a configuração do abuso de direito, é indispensável a ocorrência de dolo ou culpa.