Questão 1923423

Direito Civil · 2004

Questão

ID 1923423

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Teoria da Quebra da Base Objetiva do Negócio

Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF


Acerca dos princípios contratuais, julgue o item seguinte.



A revisão judicial de diversos contratos de leasing indexados ao dólar ocorrida no Brasil a partir de 1999, tendo em vista a alteração em janeiro daquele ano do regime cambial — passagem do sistema de bandas cambiais para o câmbio flutuante —, que gerou a notória e repentina desvalorização da moeda brasileira em relação à norte-americana, deu-se por aplicação da teoria da imprevisão.

Alternativas da questão 1923423
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