Questão
ID 1923404Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Princípios Constitucionais Tributários
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF
Julgue os itens a seguir, acerca do direito constitucional.
É vedado ao DF a instituição de contribuição de intervenção no domínio econômico, mesmo que o fato gerador dessa contribuição seja diverso dos fatos geradores de quaisquer tributos estaduais ou federais preexistentes.