Questão
ID 1923368Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do DF
A padronização das atividades de contabilidade e finanças no setor público ocorreu a partir da edição da Lei n.º 4.320/1964. Considerando essa norma legal, julgue os itens a seguir.
A unidade orçamentária será sempre a responsável pela execução do programa de trabalho, e as dotações serão de responsabilidade da autoridade delegada, que poderá autorizar e(ou) empenhar a despesa, para a execução dos projetos e atividades próprias, constituindo-se também uma unidade de planejamento, de execução, de controle e de custo.