Questão
ID 192305Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Competência da Justiça Federal (Artigo 109 da CF), Competências Originárias do STJ
Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Especialmente, compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) funcionar como a última instância de jurisdição quando a questão em debate relacionar-se com o direito: