Questão 1922942 de Direito Ambiental - FEMPERJ 2012

Questão

ID 1922942

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Engenharia, Construções e Ferrovias S.A

Marque, entre as opções abaixo, aquela que está correta no que se refere ao licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades:

Alternativa A:
a localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades estão sujeitas ao prévio licenciamento pelo IBAMA, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis;
Alternativa B:
a licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas de grande porte dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente;
Alternativa C:
a Licença de Instalação (LI) é aquela que autoriza a operação da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação;
Alternativa D:
no procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes;
Alternativa E:
o plano de recuperação de área degradada não é considerado como um dos Estudos Ambientais requeridos na fase de licenciamento, porque só deverá ser realizado quando do encerramento do empreendimento.