Questão 192290

Direito Administrativo · 2013

Questão

ID 192290

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Acessibilidade a Brasileiros e Estrangeiros, Cargos Privativos de Brasileiros Natos

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Indique a alternativa CORRETA, de acordo com o texto expresso da Constituição da República:

Alternativa A:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
Alternativa B:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros e estrangeiros que preencham os requisitos estabelecidos em ato regulamentar, assim como aos estrangeiros, na forma da lei complementar.
Alternativa C:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos em lei, sendo inacessíveis aos estrangeiros.
Alternativa D:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos no edital do concurso, assim como aos estrangeiros, na forma da lei complementar.
Alternativa E:
Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros natos que preencham os requisitos estabelecidos na Constituição Federal, assim como aos brasileiros naturalizados e estrangeiros, na forma da lei.