Questão
ID 1922892Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Da Área de Reserva Legal
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Engenharia, Construções e Ferrovias S.A
De acordo com a Legislação ambiental, todo imóvel rural deve manter área com cobertura de vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da aplicação das normas sobre as Áreas de Preservação Permanente. Neste contexto, um empresário possui uma fazenda de 500 (quinhentos) hectares localizada na Amazônia Legal. Destes 500 ha, 200 ha estão inseridos em área de florestas e o restante em área de cerrado. Desta forma, a área mantida a título de Reserva Legal nessa propriedade deve ser de: