Questão 192281

Direito Constitucional · 2013

Questão

ID 192281

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Composição e Competências, Funções Institucionais do Ministério Público (Artigo 129 da CF)

Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo

Segundo o texto da Constituição da República, compete ao Conselho Nacional do Ministério Público:

Alternativa A:
Exercer o controle extemo da atividade policial, na forma prevista em lei complementar do respectivo ente federativo.
Alternativa B:
O controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros.
Alternativa C:
Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.
Alternativa D:
Exercer funções que lhe forem conferidas por resolução do Conselho Superior do Ministério Público, desde que compatíveis com sua finalidade constitucional.
Alternativa E:
Promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.