Questão
ID 1922792Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Engenharia, Construções e Ferrovias S.A
Avalie as afirmativas a seguir, em relação à Resolução 237/97 do CONAMA:
I - compete ao IBAMA o licenciamento ambiental nos empreendimentos ou atividades com significativo impacto, localizados ou desenvolvidos em dois ou mais estados.
II - compete ao órgão ambiental estadual o licenciamento de empreendimentos ou atividades localizados ou desenvolvidos nas florestas e demais formas de vegetação natural de preservação permanente, relacionadas ao Código Florestal.
III - compete ao órgão ambiental municipal o licenciamento ambiental nas bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica.
Assinale a alternativa correta: