Questão
ID 1922791Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Resolução Conama Nº 237/1997 - Dispõe sobre a Revisão e Complementação dos Procedimentos e Critérios Utilizados para o Licenciamento Ambiental
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Engenharia, Construções e Ferrovias S.A
De acordo com a Resolução 237/97 do CONAMA, a licença que é concedida aprovando a localização e concepção do empreendimento ou atividade, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas fases seguintes de sua implementação é denominada: