Questão
ID 1922512Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Lançamento por Declaração
Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Engenharia, Construções e Ferrovias S.A
A constituição de crédito tributário dá-se: