Questão 1922464

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 1922464

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Natureza Jurídica das Empresas Públicas

Ano: 2012 Banca: FEMPERJ - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ Órgão: Engenharia, Construções e Ferrovias S.A

No que tange às empresas públicas, é correto afirmar que:

Alternativa A:
podem revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito, conforme previsto em lei;
Alternativa B:
devem litigar, no caso de empresas públicas federais, obrigatoriamente, na Justiça Federal;
Alternativa C: devem ser criadas e extintas, preferencialmente, por
lei específica, conforme determina a Lei Maior;
Alternativa D:
têm personalidade de direito privado, o que as iguala às chamadas autarquias institucionais;
Alternativa E:
objetivam o desempenho de atividades de caráter econômico e a prestação de quaisquer serviços públicos.