Questão
ID 1922399Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Sujeito Ativo
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Ainda com base na Lei de Improbidade Administrativa, julgue os
itens a seguir.
Para os efeitos dessa lei, considera-se agente público toda pessoa que exerça cargo, emprego, mandato ou função pública, excluídos os casos de exercício transitório ou não remunerado.