Questão
ID 192239Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Estabilidade e Estágio Probatório, Hipóteses de Perda do Cargo de Servidor
Ano: 2013 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares
O § 1º do artigo 41, da Constituição da República, aodispor que “o servidor público estável só perderá ocargo (...)”, estabelece a necessidade de se observar oprocedimento de avaliação periódica de desempenho, que será instituído mediante: