Questão
ID 1922375Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 14.344/2022 - Cria Mecanismos para a Prevenção e o Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar Contra a Criança e o Adolescente, nos Termos do § 8º do Art. 226 e do § 4º do Art. 227 da Constituição Federal e das Disposições Específicas Prevista
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
Tendo o texto acima como referência inicial e considerando as múltiplas implicações do tema por ele abordado, julgue os itens subsequentes.
Há consenso entre especialistas de que o aumento da violência contra crianças e adolescentes brasileiros, nas últimas três décadas, decorre, em larga medida, da inexistência de legislação federal específica para atender a essa parcela da população, fato que a torna ainda mais vulnerável em face do crescimento desordenado das cidades.