Questão
ID 1922258Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Decreto Nº 86.830/1982 - Atribui a Comissao Interministerial para os Recursos do MAR (Cirm) a Elaboraca o do Projeto do Programa Antartico Brasileiro (Proantar) e da Outras Providen Cias
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
No que se refere a biossegurança e biotecnologia, julgue os próximos itens.
Compete à Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, entre outras ações, emitir, por determinação do presidente da República, pareceres e sugestões relativas a assuntos e atividades relacionadas com os recursos do mar.