Questão
ID 1922140Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.249/1995 - Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, Bem Como da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, e Dá Outras Providências
Ano: 2012 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue os itens que se seguem.
A PITCE prevê a possibilidade de as empresas abaterem, no cálculo da contribuição social sobre o lucro, as despesas com projetos transformados em depósito de patentes, mas não as despesas com projetos de pesquisa e inovação.