Questão 1921833

Direito do Trabalho · 2018

Questão

ID 1921833

Disciplina: Direito do Trabalho

Assunto: Conceito de Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia de Saneamento Básico de São Paulo

Convenção Coletiva de Trabalho é

Alternativa A:
o conjunto de tratados internacionais sujeitos à ratificação pelos Estados Membros da Organização, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre países participantes.
Alternativa B:
o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
Alternativa C:
o conjunto de instrumentos não vinculativos que definem a orientação das politicas e ações nacionais referentes à segurança e saúde do trabalhador.
Alternativa D:
um documento utilizado pelos órgãos públicos, em especial pelo Ministério Público, para o ajuste de conduta referentes à segurança e saúde do trabalhador.
Alternativa E:
é um ato administrativo que visa estabelecer procedimentos que devem ser utilizados em determinada situação e esmiuçar algum assunto previsto em lei que necessite ser melhor esclarecido.