Questão 192181

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 192181

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Regras para Servidor em Exercício de Mandato Eletivo (Artigo 38 da CF)

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Caio, servidor público, foi eleito para exercer o mandato eletivo de Vereador. Nessa hipótese, a Constituição da República dispõe que Caio:

Alternativa A:
Deverá ficar afastado de seu cargo, percebendocumulativamente as vantagens de seu cargo de servidorcom a remuneração do cargo eletivo.
Alternativa B:
Deverá perceber somente a remuneração do cargo deVereador, pois não lhe é permitido optar a remuneraçãoque pretende receber, se houver incompatibilidade dehorários.
Alternativa C:
Perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízoda remuneração do cargo eletivo, desde que hajacompatibilidade de horários.
Alternativa D:
Será imediatamente afastado de seu cargo,sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração,independentemente da possibilidade de cumular oexercício das duas funções.