Questão 192173

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 192173

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Dever de Licitar

Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o que constitui contrato de gestão.

Alternativa A:
É um compromisso institucional, firmado entre oEstado, por intermédio de seus ministérios, e umaentidade publica estatal, a ser qualificada como AgênciaExecutiva, ou uma entidade não estatal, qualificadacomo Organização Social
Alternativa B:
É todo e qualquer contrato firmado com os órgãos daAdministração Pública
Alternativa C:
Por parte do Poder Público contratante, o contratode gestão é um instrumento de implementação,supervisão e avaliação de políticas públicas de formadescentralizada, racionalizada e autonomizada, namedida em que vincula recursos ao atingimento definalidades públicas
Alternativa D:
No âmbito interno das organizações (estatais ou nãoestatais) contratadas, o contrato de gestão se colocacomo um instrumento de estratégia, uma vez quedireciona a ação organizacional, assim como a melhoriada gestão, aos cidadãos/clientes beneficiários dedeterminadas políticas públicas