Questão
ID 192169Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Intervenção nos Municípios, Responsabilidade Civil do Estado
Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Planaltina
Durante a execução de serviços de iluminação pública, um cabo energizado, mal fixado pela empresa contratada, causou choque elétrico em um morador. A empresa alegou que a responsabilidade seria do Município, responsável pela rede elétrica. A Procuradoria analisou o caso à luz do regime constitucional de responsabilidade civil. Assinale a altemativa correta.