Questão
ID 1921688Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia de Saneamento Básico de São Paulo
É objetivo da Lei no 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) a