Questão 192167 de Direito Administrativo - IBFC 2016

Questão

ID 192167

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Lei nº 10.520/2002 - Pregão

Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Assinale a alternativa correta após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.520, de 17/07/2002, que institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

Alternativa A:
É indispensável a exigência de garantia de proposta
Alternativa B:
Será exigida a aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame
Alternativa C:
É vedada a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso
Alternativa D:
O prazo de validade das propostas será de 30 (trinta) dias, se outro não estiver fixado no edital
Alternativa E:
A referida modalidade de licitação não pode ser aplicada para aquisição de bens e serviços comuns, assim considerados, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado

Estatísticas Cadernos

Questão 192167

Continue estudando na plataforma