Questão 192157 de Direito Constitucional - IBFC 2014

Questão

ID 192157

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos Humanos, Direitos Fundamentais e Direitos Individuais, Princípio da Igualdade ou Isonomia

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária - São Paulo

O artigo 5º da Constituição Federal faz parte do conjunto que prevê que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Com base no citado dispositivo e considerando o tema da IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Homens e mulheres são iguais perante a lei sendo permitidos tratamentos desiguais sob a justificativa de promover a isonomia.
Alternativa B:
É vedada qualquer vantagem nos atos da vida civil com base nas características de gênero.
Alternativa C:
A função do Estado é garantir que homens e mulheres sejam tratados da mesma forma, em quaisquer circunstâncias, em todos os níveis da administração pública e privada.
Alternativa D:
O tema da participação política dos gêneros não permite qualquer tratamento diferenciado entre homens e mulheres.
Alternativa E:
É proibida toda e qualquer forma de diferenciação baseada no gênero.

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Questão 192157

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