Questão 1921560

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 1921560

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Seção VI - das Alienações

Ano: 2018 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia de Saneamento Básico de São Paulo

Suponha que o Estado detenha participações acionárias minoritárias em empresas privadas com ações listadas para negociação em Bolsa de Valores, remanescentes de privatizações ocorridas no passado. Considerando a necessidade de obter recursos adicionais para aplicação na conclusão de diversos investimentos em infraestrutura, o Estado decidiu alienar tais valores mobiliários. Para tanto, de acordo com as disposições da Lei n^o 8.666/1993,

Alternativa A:
deverá ser instaurado procedimento licitatório, na modalidade leilão, que poderá ser realizado junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Alternativa B:
será inexigível a licitação, por inviabilidade de competição, cabendo, contudo, prévia avaliação para fixação do preço mínimo de venda.
Alternativa C:
a licitação estará dispensada, podendo a alienação ocorrer em Bolsa de Valores, observada a legislação específica.
Alternativa D:
o Estado somente estará dispensado de realizar procedimento licitatório se optar por permuta por outros ativos mobiliários ou imobiliários.
Alternativa E:
o Estado está obrigado a realizar procedimento licitatório, salvo se o valor de mercado das ações for inferior a R\$ 150.000,00.

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