Questão
ID 192156Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV), Requisitos para o Acesso, Órgãos da Justiça Eleitoral (Artigo 118 da CF)
Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Planaltina
Um candidato aprovado em concurso público apresentou toda a documentação básica, mas não comprovou quitação com a Justiça Eleitoral, alegando que a exigência era exagerada. A comissão de posse ressaltou que requisitos constitucionais vinculam tanto o ingresso quanto a permanência no serviço público, não se tratando de mera formalidade burocrática. Após discussão, prevaleceu o entendimento jurídico. Assinale a alternativa correta.