Questão 192156

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 192156

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV), Requisitos para o Acesso, Órgãos da Justiça Eleitoral (Artigo 118 da CF)

Ano: 2026 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Planaltina


Um candidato aprovado em concurso público apresentou toda a documentação básica, mas não comprovou quitação com a Justiça Eleitoral, alegando que a exigência era exagerada. A comissão de posse ressaltou que requisitos constitucionais vinculam tanto o ingresso quanto a permanência no serviço público, não se tratando de mera formalidade burocrática. Após discussão, prevaleceu o entendimento jurídico. Assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 192156
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