Questão 192149

Direito Constitucional · 2026

Questão

ID 192149

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Concurso Público (Art. 37, I a IV), Prazo de Validade dos Concursos Públicos, Princípios Que Regem a Administração Pública ou Princípios Constitucionais da Administração Pública ou Princípios Expressos e Implícitos da Administração Pública

Ano: 2026 Banca: Fênix Instituto Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Maricá

A Constituição Federal estabelece princípios e regras aplicáveis à Administração Pública direta e indireta, bem como normas relativas ao ingresso, à permanência e à remuneração dos servidores públicos. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A investidura em cargo ou emprego público independe de concurso público quando houver necessidade administrativa comprovada.
Alternativa B:
O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, admitida uma prorrogação, por igual período.
Alternativa C:
As funções de confiança podem ser exercidas por qualquer cidadão, desde que nomeado pela autoridade competente.
Alternativa D:
A remuneração dos servidores públicos pode ser alterada por ato administrativo, desde que haja previsão orçamentária.
Alternativa E:
O direito de greve dos servidores públicos é exercido livremente, independentemente de regulamentação legal.

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