Questão
ID 192140Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Alienação de Bens Públicos, Seção VI - das Alienações
Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado da Saúde do Paraná
Leia o texto a seguir e responda as questões de 37 a 40.
A lei 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Sobre a lei 8.666/93, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna. ___________ é toda transferência de domínio de bens a terceiros.