Questão
ID 1921213Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Águas Públicas (Domínio Hídrico. Regime das Águas)
Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia de Saneamento Básico de São Paulo
As águas interiores situadas no território do Estado, para os efeitos do Decreto nº 8468/76, serão classificadas segundo os usos
preponderantes. De acordo com o referido Decreto, as águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento
convencional, a preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e a dessedentação de animais, são
classificadas como Classe
preponderantes. De acordo com o referido Decreto, as águas destinadas ao abastecimento doméstico, após tratamento
convencional, a preservação de peixes em geral e de outros elementos da fauna e da flora e a dessedentação de animais, são
classificadas como Classe