Questão 1920661

Direito Sanitário e Saúde · 2014

Questão

ID 1920661

Disciplina: Direito Sanitário e Saúde

Assunto: Lei nº 11.445/2007 e Decreto nº 7.217/2010 - Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia de Saneamento Básico de São Paulo

No tocante as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, as ações e serviços de saneamento básico de responsabilidade privada,

Alternativa A:
incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador, constitui serviço público.
Alternativa B:
excluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador, não constitui serviço público.
Alternativa C:
incluindo o manejo de resíduos de responsabilidade do gerador, não constitui serviço público.
Alternativa D:
constitui serviço público devendo as referidas ações serem devidamente regulamentadas através de portarias específicas.
Alternativa E:
constitui serviço público devendo as referidas ações serem devidamente regulamentadas através de legislação estadual ou municipal específica.