Questão 192058

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 192058

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF), Objetivos Fundamentais da República Federativa do Brasil (Artigo 3º da CF)

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão de Minas Gerais

Os direitos e garantias fundamentais ocupam espaço de destaque na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Sobre esse tema, indique a alternativaincorreta.

Alternativa A:
O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuitaaos que comprovarem insuficiência de recursos.
Alternativa B:
São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação,o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, aprevidência social, a proteção à maternidade e àinfância, a assistência aos desamparados, na formadesta Constituição.
Alternativa C:
Não podem alistar-se como eleitores os estrangeirose, durante o período do serviço militar obrigatório, osconscritos.
Alternativa D:
Todos os direitos dos trabalhadores sociais e urbanos,previstos pelo artigo 7º da Constituição Federal, tambémsão garantidos aos servidores públicos.

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