Questão 192053

Direito Constitucional · 2014

Questão

ID 192053

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Competência Concorrente (Artigo 24 da CF), Competência Privativa da União (Artigo 22 da CF), Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2014 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas

De acordo com o texto da Constituição Federal, está CORRETO o que se afirma em:

Alternativa A:
Os recursos naturais, inclusive os do subsolo, sãoconsiderados bens da União e do respectivo Município.
Alternativa B:
Compete privativamente à União legislar sobre florestas,caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesado solo e dos recursos naturais, proteção do meioambiente e controle da poluição.
Alternativa C:
A competência da União para legislar sobre normasgerais não exclui a competência suplementar dosEstados.
Alternativa D:
Lei ordinária poderá autorizar determinado Estado alegislar sobre questões específicas relacionadas aregistros públicos.