Questão
ID 192038Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Autonomia dos Municípios ou Posicionamento dos Municípios na Federação Brasileira, Da Administração Pública
Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro
O Prefeito do Município Beta, em manifestação publicada nos mais variados meios locais de comunicação, afirmou que trabalhou arduamente para a instituição da fundação Alfa, que passou a integrar a Administração Indireta do referido ente federativo.
Considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a autorização para instituir a fundação Alfa ocorrerá por meio de