Questão 1920351

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1920351

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 4.320/1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Contrôle dos Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia de Saneamento Básico de São Paulo

Sobre o controle dos orçamentos e balanços,

Alternativa A: além da prestação ou tomada de contas anual, quando instituída em lei, ou por fim de gestão, poderá haver, a qualquer
tempo, levantamento, prestação ou tomada de contas de todos os responsáveis por bens ou valores públicos.
Alternativa B: as contas prestadas anualmente pelas autarquias serão submetidas ao Poder Executivo dentro do sistema de controle
externo, com parecer prévio da Controladoria-Geral.
Alternativa C: o balanço financeiro demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
Alternativa D: o balanço orçamentário demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bem como os recebimentos e os pagamentos
de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior.
Alternativa E: os orçamentos das autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público não se submetem ao controle
orçamentário e de balanços, pois possuem orçamento próprio, vinculado apenas ao Poder Executivo.

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