Questão 1920311 de Direito Ambiental - FCC 2014

Questão

ID 1920311

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia de Saneamento Básico de São Paulo

De acordo com as Diretrizes Nacionais para o Saneamento
Básico (Lei no 11.445/2007), uma indústria que está
situada em área urbana, abastecida pela rede pública de
abastecimento de água e esgotamento sanitário,

Alternativa A: pode optar por instalar sistema próprio de afastamento
e destinação final de esgoto sanitário, se essa
opção for economicamente mais viável em relação à
rede pública.
Alternativa B: pode optar por instalar sistema próprio de afastamento
e destinação final de seus efluentes industriais,
se essa opção for economicamente mais viável
em relação à rede pública.
Alternativa C: estará sujeita ao pagamento das tarifas e de outros
preços públicos, decorrentes da conexão e do uso
de tais serviços, não podendo adotar soluções individuais
de destinação de efluentes sanitários ou conectar
sua rede hidráulica a outras fontes de
abastecimento.
Alternativa D: pode ser alimentada por outras fontes de abastecimento
de água para diminuir sua dependência no
abastecimento pela rede pública e, com isso, reduzir
gastos.
Alternativa E: estará inadimplente com o pagamento das tarifas
devidas pelo uso desse serviço público e poderá ter
o abastecimento interrompido, independentemente
de prévia notificação.

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Questão 1920311

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