Questão 1920290

Direito Administrativo · 2014

Questão

ID 1920290

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil do Estado no Direito Brasileiro

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia de Saneamento Básico de São Paulo

Analise a seguinte assertiva: Desastres ocasionados
por chuvas, tais como, enchentes, inundações e destruições,
excluem a responsabilidade estatal.
A assertiva em questão

Alternativa A: não está correta, pois inexiste excludente da responsabilidade
estatal, sendo hipótese de responsabilidade
subjetiva.
Alternativa B: está correta, não comportando exceção.
Alternativa C: não está correta, pois, em regra, o Estado responde
diante de fatos decorrentes da natureza.
Alternativa D: está correta, mas se for comprovado que o Estado
omitiu-se no dever de realizar certos serviços, ele
responderá pelos danos.
Alternativa E: não está correta, pois o Estado sempre responde
objetivamente.

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