Questão 1920285

Direito Tributário · 2014

Questão

ID 1920285

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Competência

Ano: 2014 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Companhia de Saneamento Básico de São Paulo

Pelo serviço público de fornecimento de água tratada de
forma compulsória pelo ente federado diretamente

Alternativa A: é devida a tarifa, tendo em vista que o serviço é indivisível,
já que não é possível identificar o destinatá rio
do mesmo, sendo prestado a toda a coletividade.
Alternativa B: não pode ser instituída nenhuma cobrança do usuário,
tendo em vista que se trata de uma obrigação do
poder público decorrente do dever de prestar saúde
a todos.
Alternativa C: só deve existir cobrança de qualquer tributo quando a
prestação do serviço se der por ente da Administração
pública indireta estatal, como autarquia, por exemplo, já
que estes entes têm capacidade tributária para instituir
tributos.
Alternativa D: é devido o tributo taxa, pela prestação efetiva do serviço
público específico e divisível, prestado ao contribuinte
ou posto à sua disposição, desde que ins tituída
por lei.
Alternativa E: é devido o tributo taxa, posto que o fato gerador será
o uso da água tratada de modo individualizado por
cada usuário, ou seja, por ser serviço público específico e dívisel.