Questão 1920001

A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências.

Considere as seguintes afirmações:

I. É considerado crime contra a fauna e sujeito à pena de seis meses a um ano e pagamento de multa matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.

II. É considerado crime contra a fauna e sujeito à pena de seis meses a um ano e pagamento de multa impedir a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo com a obtida.

III. No caso de guarda doméstica de espécie silvestre da fauna não considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

IV. No caso do crime decorrer do exercício da caça profissional, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, em seu capítulo V, seção I − Dos crimes contra a fauna, está correto o que se afirma em