Questão 191998

Direito Administrativo · 2016

Questão

ID 191998

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Concessão de Uso, Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia

Ano: 2016 Banca: IBFC - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Franca

Assinale a alternativa que corresponde as características inerentes à concessão especial de uso de bens públicos:

Alternativa A:
ato unilateral, discricionário e precário, que se consubstancia em ato escrito, revogável a qualquer tempo sem ônus para a Administração.
Alternativa B:
ato negocial, unilateral, discricionário e precário, dependente de licitação.
Alternativa C:
transferência gratuita da posse de um bem público para outra entidade ou órgão da mesma entidade que dele tenha necessidade e se proponha a empregá-lo nas condições convencionadas.
Alternativa D:
exige posse por 5 anos, e sem oposição; o imóvel público deve estar situado em espaço urbano e possuir área de até 250m²; o concessionário deve utilizar o bem para sua moradia ou de sua família desde que não seja proprietário ou beneficiário de outro imóvel urbano ou rural.